Importa reformar a Democracia Portuguesa.

O Estado Português é cada vez maior na dimensão mas menor na ideologia, na arquitetura, no sentido. Mas, é de tal forma menor que se aproxima do vazio.

O Estado não mobiliza a sociedade e a sociedade não se revê num Estado que perde identidade, anulando-se face à dita “sociedade civil” e aos interesses económicos dos negócios, sindicatos e beneficiários. O Estado anula-se promovendo a diversidade, a fragmentação/regionalização, as questões fraturantes e o individualismo. Acresce uma crise de representação da sociedade no Estado e de participação dos cidadãos na decisão politica.

O Estado Português tem dificuldade em agregar de forma harmoniosa os interesses nacionais e os interesses dos diversos grupos sociais que o constituem. O Estado não define de forma clara, consistente e continuada, as opções politicas. Quando define uma estratégia ou objetivos falha na mobilização e na gestão dos recursos ao seu dispor. Há uma crise de governação.

Qualquer destes problemas não é de natureza técnica, é de caráter político. No âmago da questão está o esvaziamento da política do sentido de interesse nacional por oposição de um afirmar dos interesses específicos (empresariais, sindicais, setores profissionais, setores de atividade, beneficiários) que não são harmonizados por uma ação politica ideologicamente orientada.

A pressão no sentido da globalização impõe abertura da economia nacional e diminui a capacidade para empreender políticas económicas e sociais a nível nacional, desestabilizando os governos e conduzindo-os para a inoperância e o artificialismo.

Neste quadro os partidos políticos influem de forma negativa sendo uma peça chave deste artificialismo, tendo um discurso de angariador de votos e de distribuidor de benesses operando num esquema perto do mafioso. Nem mesmo do ponto de vista ideológico os partidos contribuem com valores, estratégias e planos que sejam alicerçadores de um Estado projetado para o futuro e de uma sociedade dinâmica e vigorosa.

Em síntese, importa definir uma forma específica de articulação do Estado com a sociedade na qual se reconheça que o problema da governação eficiente não se limita a uma gestão profissional mas estende-se a uma dimensão politica que tem escasseado, sobretudo na capacidade de liderança.

A Reforma da Democracia passa por três questões cruciais:

1 – Efetiva Separação de Poderes

Atualmente os partidos políticos assumem o controlo do poder legislativo e executivo. Adicionalmente influem no poder Judicial e no chamado quarto poder, o poder da comunicação social. É devido a este centralismo que os mafiosos ambicionam influir nestas estruturas tentaculares. Se houvesse clarividência politica, já teriam sido empreendidas medidas reguladoras contra estes verdadeiros polvos.

À omnipresença dos partidos acresce que os partidos são governados de forma estalinista em que o seu Secretário-Geral tem todos os poderes de nomeação de listas de deputados ou autarcas e com isso subjuga a um só credo toda a sua estrutura.

Tudo isto é evidente e notório. Só o carneirismo que caracteriza o comportamento humano, a clubite partidária e a manipulação dos media evita uma gargalhada geral do país perante um quadro tão aberrante.

Os partidos políticos devem ver a sua atuação limitada ao poder legislativo, isto é à Assembleia da Republica. Este poder legislativo deve incluir a definição de uma estratégia e objetivos para o Estado e para a sociedade.

O poder executivo, o governo, deve ser exercido pelo Presidente da Republica que deverá ser eleito nos moldes atuais sem ligação aos partidos. Os objetivos e meios da governação são definidos pela Assembleia da Republica. Ao Governo cabe administrar segundo o plano de governo gizado pela Assembleia da Republica. Não cabe à Assembleia da Republica avaliar a performance do governo.

2 – Fim da Manipulação

Diz-se que em democracia ou há manipulação ou há caos.

Importa provar que a democracia pode acolher “fazedores de opinião pública” que não estejam diretamente ligados a interesses partidários e setoriais. Ainda que estes interesses diretos sejam lícitos não deixam de ser, por vezes, escamoteadores da realidade objetiva.

É impossível a um Estado reagir e enfrentar dificuldades quando os problemas são camuflados para não prejudicarem negócios, sindicatos ou beneficiários.

Pelo exposto é fundamental anular a ação desestabilizadora dos media que misturam informação com opinião, relativizam verdades e colocam no mesmo plano opiniões suportadas em raciocínios válidos com afirmações assentes em falácias.

A fiscalização e avaliação dos vários poderes, designadamente do poder executivo deverão ser exercidos por um Senado. O Senado deverá ser constituído por pessoas com carisma ao nível nacional, capazes de formar e difundir opiniões que servem como referência para os demais membros da sociedade. Os senadores devem ser nomeados pelo Conselho de Estado. O Senado não pode depender de votos nem de qualquer pessoa ou instituição. Competirá ao Senado aprovar e modificar o seu Regimento. A verdade, tal como o homem a pode descortinar em cada momento, não pode ir a votos e o Senado também não. O Senado tem que estar livre para dizer a verdade nua e crua. Todos os órgãos e instituições do Estado devem estar obrigados a prestar informação ao Senado. Ao Senado caberá, em circunstâncias excecionais e por maioria qualificada, dissolver o parlamento (em consonância com o Presidente da Republica) ou destituir o Presidente da Republica (em consonância com a Assembleia da Republica).

3 – Contas Claras

O Estado Português não apresenta de forma conveniente contas aos seus cidadãos, ignorando a necessidade da Aprovação da Execução Orçamental e a necessidade de descrever a situação patrimonial do Estado.

Adicionalmente a Constituição da Republica Portuguesa, artigo 115º, veda a possibilidade dos eleitores referendarem sobre as questões e os atos de conteúdo orçamental, tributário ou financeiro.

Isto demonstra claramente a preocupação do Estado Português em fugir à obrigação de se submeter a um escrutínio democrático sobre o seu desempenho económico-financeiro. Misturando questões políticas com o bom governo económico-financeiro. Não importa somente escrutinar se o Estado prossegue as políticas para as quais foi mandatado pelo povo. Importa com objetividade numérica avaliar se as políticas foram implementadas com racionalidade económico-financeira e acautelando o património do Estado. Recorrendo a um exemplo futebolístico, não importa somente saber se o Benfica é campeão nacional este ano, importa também que o clube não fique de tal forma endividado que para o ano seguinte possa continuar a disputar o campeonato nacional.

Constatada a realidade descrita tem que se assegurar que no futuro o Estado Português seja obrigado a apresentar para aprovação a um Senado a situação patrimonial e a execução orçamental realizada.

O Estado Português deverá apresentação anualmente o Balanço Patrimonial do Estado Português em que seja demonstrada a situação contábil, evidenciando qualitativa e quantitativamente, no final de cada ano, a posição patrimonial e financeira do Estado Português.

No balanço patrimonial, as contas deverão ser classificadas segundo os elementos do património que inscrevem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira do Estado Português.

As demonstrações de cada exercício anual deverão ser publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior, para fins de comparação.

O Balanço Patrimonial do Estado Português deve evidenciar as seguintes categorias:

- Ativo - compreendendo os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pelo Estado, capazes de gerar benefícios económicos futuros, originados de eventos ocorridos.

- Passivo - compreendendo as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros, resultantes de eventos ocorridos que exigirão ativos para a sua liquidação.

- Património Líquido - compreendendo os recursos próprios do Estado, e seu valor é a diferença positiva entre o valor do Ativo e o valor do Passivo.

Com o Balanço Patrimonial do Estado Português deverá ser apresentado um Relatório da execução do Orçamento do Estado e uma demonstração do resultado da atividade financeira do ano em análise.

O Senado deverá aprovar ou não este Relatório e Contas do Exercício anual ocorrido, segundo os critérios mais objetivos da verdade informativa e da transparência. A qualidade das contas apresentadas, designadamente a redução anormal do Património Liquido também deverá ter consequências automáticas ao nível político e criminal.

A reforma da democracia é urgente. Importa que os potenciais agentes de mudança assumam as suas responsabilidades históricas.

Enquanto o Estado Português não tiver um relacionamento correto e transparente com os eleitores, estes não devem dar o seu aval ao sistema optando por votarem em branco.

Lisboa, 7 de fevereiro 2011

José Alvarenga